Lei nº 11.473 de 10/05/2007

Lei nº 11.473 de 10/05/2007

Ementa

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n° 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 345 DE 2007 - PLV 2 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRITERIOS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , HIPOTESE , VITIMA , ATIVIDADE , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PESSOAS , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 5, § 12 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 11 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 2, caput [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 10 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, caput, Inciso 11 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, § 1 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 3, § 2 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5, caput [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5, § 1 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5, § 2 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5, § 11 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 5, § 12 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]

Art. 15, § 12 [Lei nº 11.473 de 10/05/2007]