Lei nº 10.277 de 10/09/2001
Lei nº 10.277 de 10/09/2001
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2205 DE 2001. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
|
|
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONVOCAÇÃO , SERVIDOR , ATUAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |