Medida Provisória nº 2.205 de 10/08/2001
Medida Provisória nº 2.205 de 10/08/2001
Ementa | Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. |
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONVOCAÇÃO , SERVIDOR , ATUAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |