Medida Provisória nº 345 de 14/01/2007
Medida Provisória nº 345 de 14/01/2007
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Ementa | Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/01/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 2/2007. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |