Medida Provisória nº 737 de 06/07/2016
Medida Provisória nº 737 de 06/07/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COOPERAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , MILITAR INATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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