Medida Provisória nº 679 de 23/06/2015

Medida Provisória nº 679 de 23/06/2015

Ementa

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

OLIMPIADAS , SEGURANÇA PUBLICA , POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ATO OFICIAL , CANDIDATURA , SEDE , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CESSÃO , IMOVEL , POSSE , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , OLIMPIADAS .
ACRESCIMO , SEGURANÇA , EVENTO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , OBRAS , SERVIÇO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , DISPENSA , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES , BENEFICIARIO , COBERTURA , DANOS , IMOVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-A, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração