Lei nº 13.346 de 10/10/2016
Lei nº 13.346 de 10/10/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | ORIGEM: MPV 731/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
As revogações dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 2º, dos arts. 3 a 7, 9 e 10, assim como do Anexo 2 entram em vigor em 31/03/2023.
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
As revogações do Art. 1, Art. 2, caput, Art. 2, Parágrafos 5 e 6, Art. 8, caput, Anexo 1 e 3 produzirão efeitos na data de publicação desta Lei e no dia 31 de março de 2023 quanto aos demais dispositivos.
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 1 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 3 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 4 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 5 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 2, § 6 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 3, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 3 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 3, § 1 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 3, § 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 4 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 5 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 6, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 7, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 8 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 8, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 9 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Art. 10, caput [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Anexo 1 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Anexo 2 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Anexo 3 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
Anexo 4 [Lei nº 13.346 de 10/10/2016]
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