Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.917 de 29/11/2016

Decreto nº 8.917 de 29/11/2016

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E ALTERA O DECRETO NO 8.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE - INPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/11/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SUPERVISÃO , INVENTARIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , AUDITORIA INTERNA , TOMADA DE CONTAS . ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 14, col. 3) Art. 8 - Revogação Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 7 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração Anexo 1 Art. 28-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-D - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-E - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-F - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-G - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-H - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-I - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-J - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-K, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 31-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 33, caput - Alteração Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 34, caput - Alteração Anexo 1 Art. 34, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 1 Art. 35, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017. Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/2018] (p. 7, col. 2) Decreto nº 9.330 de 05/04/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 12.431 de 24/06/2011 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 23, § 2 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto nº 8.663 de 03/02/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.854 de 22/09/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.872 de 10/10/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 8, Alínea a - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 7 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11-A, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 27, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-A [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-B [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-C [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-D [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-E [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-F [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-G [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-H [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-I [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-J [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28-K, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 31-A, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 33, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 34, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 34, Parágrafo Único [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 35, caput [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.917 de 29/11/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)