Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.330 de 05/04/2018

Decreto nº 9.330 de 05/04/2018

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , AQUICULTURA , PESCA , DESTINAÇÃO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . REMANEJAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . ACRESCIMO , COMPETENCIA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INCORPORAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , AQUICULTURA , PESCA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.670 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 16, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.917 de 29/11/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 Declaração de Alteração Permanente Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 18 - Alteração Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 19 - Alteração Anexo 5 Art. 1, caput, Inciso 20 - Acréscimo Anexo 5 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-A - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-B - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-C, caput - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-C, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-D, caput - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-E - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-F - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-G - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-H - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-I, caput - Acréscimo Anexo 5 Art. 44-I, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 6 - Alteração de Parte do Texto Estas alterações entram em vigor em 27/04/2018.