Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.067 de 31/05/2017

Decreto nº 9.067 de 31/05/2017

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 14, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 18, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 19, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 19, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 22, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 22, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à entrada em vigor deste decreto, vide o art. 15.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ORGÃOS , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , ITAMARATI (MRE) , SECRETARIA DE GOVERNO , MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/2018] (p. 7, col. 2) Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 14, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 14, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 3 - Revogação Decreto nº 9.667 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-B] (p. 35, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 25/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.266 de 05/04/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.817 de 21/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 8-A - Revogação Anexo 1 Art. 71 - Revogação Anexo 1 Art. 73, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017, com exceção às alterações feitas aos artigos 73 e 75 do Anexo 1, que entram em vigor em 31/5/2017. Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017. Decreto nº 8.852 de 20/09/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput - Alteração Anexo 1 Art. 1, § 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 14 - Revogação Anexo 1 Art. 15 - Revogação Anexo 1 Art. 16 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Revogação Anexo 1 Art. 39, caput - Alteração Anexo 1 Art. 40, caput - Alteração Anexo 1 Art. 40, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 1 Art. 42 - Revogação Anexo 1 Art. 50 - Revogação Anexo 1 Art. 53, § 4 - Revogação Anexo 1 Art. 55, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017. Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.917 de 29/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Revogação Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 7 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração Anexo 1 Art. 28-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-D - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-E - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-F - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-G - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-H - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-I - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-J - Acréscimo Anexo 1 Art. 28-K, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 31-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 33, caput - Alteração Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 34, caput - Alteração Anexo 1 Art. 34, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 1 Art. 35, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017. Decreto nº 9.004 de 13/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 20/6/2017.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 9.067 de 31/05/2017] Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 9.067 de 31/05/2017] Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.067 de 31/05/2017] Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.067 de 31/05/2017] Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 9.067 de 31/05/2017] Decreto nº 9.260 de 29/12/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)