Lei nº 13.266 de 05/04/2016

Lei nº 13.266 de 05/04/2016

Ementa

Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/2016 - nº 65-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 696/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRODUÇÃO DE EFEITOS CONFORME ART. 13, INCISOS 1 E 2

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , SECRETARIA , IGUALDADE RACIAL , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE GOVERNO , CASA MILITAR , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DA REPUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO , DIREITOS HUMANOS , MULHER , IGUALDADE RACIAL , ALTERAÇÃO , MAPA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 8, § 3 - Revogação
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 24-B - Revogação
  • Art. 24-C - Revogação
  • Art. 24-E - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração