Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.817 de 21/07/2016

Decreto nº 8.817 de 21/07/2016

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/07/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO, VIDE O ART. 9º
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2016] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Acréscimo Art. 8-A - Acréscimo Art. 11 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 71 - Alteração Art. 71, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 71, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 71-A - Acréscimo Art. 73 - Alteração Art. 74 - Alteração Art. 75 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 14, col. 3) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 8-A - Revogação Anexo 1 Art. 71 - Revogação Anexo 1 Art. 73, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/6/2017, com exceção às alterações feitas aos artigos 73 e 75 do Anexo 1, que entram em vigor em 31/5/2017. Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2017] (p. 5, col. 1) Art. 8 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput - Alteração Anexo 1 Art. 73, caput, Inciso 2, Alínea h - Alteração Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea e - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 11/08/2017. Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/2018] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 49, caput - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 50, caput - Alteração Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 20/09/2018. Decreto nº 9.683 de 09/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2019] (p. 1, col. 1) Esta revogação entrará em vigor em 30/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.304 de 22/09/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71-A [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 73 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 75 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6, caput [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 8-A [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 42, caput [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 49, caput [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50, caput [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 71 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 73, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 73, caput, Inciso 2, Alínea h [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.817 de 21/07/2016] Decreto nº 8.823 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.067 de 31/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.110 de 27/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.485 de 29/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)