Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.027 de 24/09/2014

Lei nº 13.027 de 24/09/2014

Ementa	Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	ORIGEM: PLC 72/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/06/2016] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 4, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 4 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria Na publicação original do Decreto nº 9.725/ 2019, há um erro de grafia no Art. 1º, I, g, na identificação da Lei nº 13.027/2014 (ela foi grafada como Lei nº 13.207/2014).
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.526 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Anexo 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Lei nº 13.346 de 10/10/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Art. 3 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Decreto nº 9.725 de 12/03/2019 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Art. 5 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Lei nº 13.346 de 10/10/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Lei nº 13.346 de 10/10/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Lei nº 13.346 de 10/10/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 13.027 de 24/09/2014] Lei nº 13.346 de 10/10/2016 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)