Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.515 de 08/10/2020

Decreto nº 10.515 de 08/10/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/10/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/10/2020] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 09/10/2020] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 09/10/2020] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 09/10/2020] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 9º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.103 de 24/06/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.662 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 48 - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 50, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-B - Alteração Anexo 1 Art. 50-C - Alteração Anexo 1 Art. 50-D, caput - Alteração Anexo 1 Art. 50-D, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 50-D, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 06/11/2020.