Decreto nº 11.103 de 24/06/2022
Decreto nº 11.103 de 24/06/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 13, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste decreto, vide artigo 10. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Alteração Permanente
A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, caput [Decreto nº 11.103 de 24/06/2022]
Anexo 2 [Decreto nº 11.103 de 24/06/2022]
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