Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.073 de 18/10/2019

Decreto nº 10.073 de 18/10/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 30, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 30, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 30, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide Art. 10.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.174 de 13/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 69, col. 2) Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 30 de dezembro de 2019. Decreto nº 11.103 de 24/06/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.662 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 22 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 21 - Alteração Anexo 1 Art. 25 - Alteração Anexo 1 Art. 27 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 47 - Alteração Anexo 1 Art. 48 - Alteração Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 49 - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 50 - Alteração Anexo 1 Art. 50-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-D - Acréscimo Anexo 1 Art. 53, caput - Alteração Anexo 1 Art. 54, caput - Alteração Anexo 1 Art. 56 - Revogação Anexo 1 Art. 59, caput - Alteração Anexo 1 Art. 60, caput - Alteração Anexo 1 Art. 60-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 7/11/2019. Decreto nº 9.673 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea j - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 44 - Revogação Estas revogações entram em vigor em 7/11/2019. Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Art. 76 - Dispositivo Correlato Art. 77 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.073 de 18/10/2019] Decreto nº 10.174 de 13/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)