Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.785 de 01/09/2021

Decreto nº 10.785 de 01/09/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/09/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação de Dispositivo ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/09/2021] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/09/2021] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/09/2021] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/09/2021] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 02/09/2021] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 9º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.103 de 24/06/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 29/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.662 de 01/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 33-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 33-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 33-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 14 - Alteração Anexo 1 Art. 20 - Alteração Anexo 1 Art. 21 - Alteração Anexo 1 Art. 22 - Alteração Anexo 1 Art. 23 - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 24 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 28-A, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 28-A, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 28-A, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 33-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 39, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 5 - Alteração As alterações entram em vigor em 05/10/2021.