REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 10.785, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 (*)
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019:
I - os incisos XII a XIV do caput do art. 23;
II - os incisos VI a IX do caput do art. 24;
III - os incisos IV e V do caput do art. 25; e
IV - os incisos VII a IX do caput do art. 28.
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(*) Republicação da ementa e do art. 8º do Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2021, Seção 1.