Decreto nº 9.003 de 13/03/2017

Decreto nº 9.003 de 13/03/2017

Ementa

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 18, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 18, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Observação

QUANTO À ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO, VIDE O ART. 11.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g, Item 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 19, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 19, Inciso 5, Alínea c - Alteração
  • Anexo 1 Art. 25, Inciso 13 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 25, Inciso 20 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 25, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 26, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 Art. 30, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 30, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 32 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 33, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34, Inciso 14 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34, Inciso 15 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 35 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 38, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, Inciso 8 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, Inciso 9 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, Inciso 10 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 40, Inciso 22 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 40, Inciso 23 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 40, Inciso 24 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 41 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 41-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 41-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 42 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 42-A - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 42-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 43, Inciso 10 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 43, Inciso 11 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 43, Inciso 12 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 45, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 45, Inciso 7 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 45, Inciso 8 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 48, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 8 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Art. 40, Inciso 22 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 1 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 2 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f, Item 3 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g, Item 4 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 4 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 19, caput [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 19, Inciso 5, Alínea c [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 25, Inciso 13 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 25, Inciso 20 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 25, Parágrafo Único [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 26, caput [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 28, Parágrafo Único [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 30, caput [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 30, Inciso 1 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 32 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 33, Inciso 5 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 34 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 34, Inciso 6 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 34, Inciso 14 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 34, Inciso 15 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 35 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 11 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 36 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 10 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 11 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 38, Inciso 6 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 38, Inciso 8 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 38, Inciso 9 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 38, Inciso 10 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 40, Inciso 22 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 40, Inciso 23 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 40, Inciso 24 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 40, § 23 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 41 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 41-A [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 41-B [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 42 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 42-A [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 42-B [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 43, Inciso 10 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 43, Inciso 11 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 43, Inciso 12 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 45, Inciso 6 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 45, Inciso 7 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 45, Inciso 8 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 1 Art. 48, Inciso 3 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]

Anexo 2 [Decreto nº 9.003 de 13/03/2017]