Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.188 de 17/01/2014

Decreto nº 8.188 de 17/01/2014

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNDOS GARANTIDORES PARA COBERTURA DE RISCOS EM OPERAÇÕES DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE GRANDE VULTO - CPFGIE E DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR - CPFGCE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/2014] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , CONTRATO DE RISCO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , RELEVANCIA , GARANTIA , COMERCIO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 2, col. 2) Art. 12 - Revogação Esta alteração entra em vigor a partir de 31/03/2017. Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2) Art. 13 - Revogação Decreto nº 10.345 de 11/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2020] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.096 de 04/02/2010 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.482 de 16/05/2011 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Decreto nº 8.188 de 17/01/2014] Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 8.188 de 17/01/2014] Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)