Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.489 de 10/07/2015

Decreto nº 8.489 de 10/07/2015

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ALTERA AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DECLARA O VALOR EM DAS-UNITÁRIO DAS FCDNIT E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/07/2015] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2017] (p. 1, col. 2) Art. 6 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 6-A - Acréscimo Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor a partir de 16/03/2017. Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 2, col. 2) Art. 7 - Revogação Art. 12 - Revogação Anexo 4 - Revogação Anexo 8 - Revogação Estas alterações entram em vigor a partir de 31/03/2017. Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-D] (p. 39, col. 1) Anexo 1 Art. 3, § 3 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 16/01/2019. Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/2020 - nº 97-D] (p. 15, col. 1) Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 3, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 5 - Alteração Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 6, caput - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 16 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 15, § 1 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 22, caput - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 24, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 29-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 17/06/2020. Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 3, caput - Revogação Art. 4, caput - Revogação Art. 5, caput - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11, caput - Revogação Anexo 7 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 24/09/2020. Decreto nº 11.225 de 07/10/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2022] (p. 4, col. 1) A revogação entra em vigor em 27/10/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.765 de 27/04/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.482 de 16/05/2011 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.001 de 10/05/2013 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Lei nº 12.898 de 18/12/2013 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Art. 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea b [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, § 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3, § 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 9.676 de 02/01/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 5 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 13 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 16 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Anexo 1 Art. 15, § 1 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 22, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 23, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, § 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29-A, caput [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 8.990 de 15/02/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.367 de 22/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 8 [Decreto nº 8.489 de 10/07/2015] Decreto nº 9.003 de 13/03/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)