Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.877 de 18/10/2016

Decreto nº 8.877 de 18/10/2016

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/10/2016] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	QUANTO A VIGÊNCIA DESTE DECRETO, VER ARTIGO 11.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , GESTÃO , ACERVO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , ORIGEM , MUSEU DE BIOLOGIA PROFESSOR MELLO LEITÃO (MBML) , INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) , DESTINO , INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA (INMA) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.946 de 28/12/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2016] (p. 5, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2017] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 53 - Alteração Anexo 1 Art. 53-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 53-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 53-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 5/6/2017. Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2018] (p. 2, col. 3) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Decreto nº 9.439 de 03/07/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2018] (p. 3, col. 2) Anexo 1 Art. 12-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 4 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 6 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Em 30/03/2019, quando encerrado o prazo de vigência do Decreto nº 9.439/2018, as alterações por ele produzidas perdem efeito, ficando automaticamente represitinada a redação anterior do Decreto n° 8.877/2016. Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2018 - nº 225-A] (p. 15, col. 1) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 4 - Repristinação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 6 - Repristinação Anexo 1 Art. 12-A - Repristinação Anexo 2 - Repristinação O Decreto 8.877/2016 tem a redação repristinada à vigente em 02/07/2018, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto 9.439/2018. Decreto nº 9.677 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-D] (p. 50, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.886 de 06/09/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.462 de 19/04/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Decreto nº 7.513 de 01/07/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.665 de 11/01/2012 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 12-A [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 4 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.439 de 03/07/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 - Repristinação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e, Item 6 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.439 de 03/07/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 - Repristinação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e, Item 1 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12-A [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.439 de 03/07/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 - Repristinação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, caput [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 12 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29, caput [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 6 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 7 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53-A, caput [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.877 de 18/10/2016] Decreto nº 8.946 de 28/12/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.060 de 26/05/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.319 de 21/03/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.439 de 03/07/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 - Repristinação (Declaração de Alteração Permanente)