Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.889 de 26/10/2016

Decreto nº 8.889 de 26/10/2016

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/10/2016] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ESTATUTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , CASA CIVIL , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.004 de 13/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 19, col. 1) Anexo 1 Art. 35, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Anexo 2 - Alteração Quanto à entrada em vigor destas alterações, vide o art. 11 do Decreto nº 9.004, de 13/03/2017. Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2017] (p. 7, col. 1) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 14 - Acréscimo Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 3, col. 3) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 16 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Revogação Anexo 1 Art. 18 - Revogação Anexo 1 Art. 19 - Revogação Anexo 1 Art. 20 - Revogação Anexo 1 Art. 21 - Revogação Anexo 1 Art. 22 - Revogação Anexo 1 Art. 23 - Revogação Anexo 1 Art. 24 - Revogação Anexo 1 Art. 25 - Revogação Anexo 1 Art. 26 - Revogação Anexo 1 Art. 27 - Revogação Anexo 1 Art. 28 - Revogação Anexo 1 Art. 29 - Revogação Anexo 1 Art. 30 - Revogação Anexo 1 Art. 31 - Revogação Anexo 1 Art. 32 - Revogação Anexo 1 Art. 33 - Revogação Anexo 1 Art. 34 - Revogação Anexo 2 - Alteração Decreto nº 9.157 de 12/09/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2017] (p. 4, col. 3) Anexo 2 - Alteração Esta alteração entra em vigor em 19/09/2017. Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2018] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea t - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea v - Acréscimo Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 35, Parágrafo Único - Alteração Anexo 1 Art. 36-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 39 - Revogação Anexo 1 Art. 45, caput - Alteração Anexo 1 Art. 45, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 45-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 13/03/2018. Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2018] (p. 1, col. 2) Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 5 - Alteração Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 6 - Alteração Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11, Inciso 4-A - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 21/12/2018. Decreto nº 9.678 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 1, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.135 de 07/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.377 de 19/02/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.693 de 17/03/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 13.346 de 10/10/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 8.884 de 20/10/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea t [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea v [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 5 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 6 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, Inciso 2, Alínea c, Item 7 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 12 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea a [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea b [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 14 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.009 de 23/03/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, Inciso 4-A [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 19 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 21 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 22 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 23 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 25 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 27 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 28 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 30 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 31 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 33 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 34 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 35, Parágrafo Único [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 35, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.004 de 13/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 36-A [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 39 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45, caput [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45-A, caput [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 45-A, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 8.889 de 26/10/2016] Decreto nº 9.004 de 13/03/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.038 de 26/04/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.157 de 12/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.282 de 07/02/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)