Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.135 de 07/07/2004

Decreto nº 5.135 de 07/07/2004

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/07/2004] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CASA CIVIL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , CASA CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.420 de 13/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2005] (p. 4, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 8 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.188 de 17/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2007] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.482 de 12/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2008] (p. 6, col. 1) Art. 12 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 6.615 de 23/10/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2008] (p. 4, col. 1) Art. 14 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 6.726 de 12/01/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2009] (p. 2, col. 2) Art. 14 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 6.988 de 21/10/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2009] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.062 de 13/01/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2010] (p. 1, col. 3) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.187 de 27/05/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2010] (p. 79, col. 1) Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.424 de 05/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/2011] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2011] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.442 de 17/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/2011] (p. 2, col. 2) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.462 de 19/04/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2011] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.504 de 24/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2011] (p. 8, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.688 de 02/03/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/03/2012] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.759 de 15/06/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2012] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.818 de 28/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2012] (p. 2, col. 3) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.108 de 17/09/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2013] (p. 1, col. 3) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.151 de 11/12/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2013] (p. 3, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.579 de 26/11/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2015] (p. 17, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.889 de 26/10/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2016] (p. 6, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.607 de 26/02/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.788 de 21/07/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 5.420 de 13/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 5.420 de 13/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 6.482 de 12/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 7.187 de 27/05/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 7.187 de 27/05/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 6.615 de 23/10/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.726 de 12/01/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 6.482 de 12/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.615 de 23/10/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.726 de 12/01/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.187 de 27/05/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.424 de 05/01/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.442 de 17/02/2011 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.442 de 17/02/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.759 de 15/06/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.151 de 11/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 5.135 de 07/07/2004] Decreto nº 5.420 de 13/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.188 de 17/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.988 de 21/10/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.062 de 13/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.424 de 05/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.442 de 17/02/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.462 de 19/04/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.504 de 24/06/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.688 de 02/03/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.759 de 15/06/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.818 de 28/09/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.108 de 17/09/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.151 de 11/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.579 de 26/11/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)