Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.430 de 17/01/2011

Decreto nº 7.430 de 17/01/2011

Ementa	DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO ARQUIVO NACIONAL E DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/01/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , CASA CIVIL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , TERMO , REFERENCIA , CASA CIVIL , SUBSTITUIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRITERIOS , TRANSFERENCIA , ARQUIVO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , AMBITO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2) Art. 2 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.073 de 03/01/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 10 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 23, § 3 - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 31 - Alteração Decreto nº 5.135 de 07/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.061 de 15/03/2007 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.115 de 19/02/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.424 de 05/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Anexo 1 - Revogação Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Anexo 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.430 de 17/01/2011] Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)