Decreto nº 12.599 de 28/08/2025

Decreto nº 12.599 de 28/08/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/2025] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ARQUIVO PUBLICO , ARQUIVO PRIVADO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , AVALIAÇÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ENCAMINHAMENTO , RELATORIO , PRESIDENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 2-A, caput - Revogação
  • Art. 2-A, § 1 - Revogação
  • Art. 2-A, § 2 - Revogação
  • Art. 2-A, § 3 - Revogação
  • Art. 2-A, § 4 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Revogação
  • Art. 7, § 4 - Revogação
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 7-A, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7-A, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto