Decreto nº 10.148 de 02/12/2019

Decreto nº 10.148 de 02/12/2019

Ementa

Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2019] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , GESTÃO , DOCUMENTO , ARQUIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ARQUIVO NACIONAL .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , AVALIAÇÃO , DOCUMENTO , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORIENTAÇÃO , ANALISE , SELEÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , ARQUIVO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 23, § 3 - Revogação
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 31 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 5 - Revogação