Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.061 de 15/03/2007

Decreto nº 6.061 de 15/03/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/2007] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.138 de 28/06/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2007] (p. 4, col. 1) Art. 12, caput, Inciso 10 - Alteração Decreto nº 6.840 de 06/05/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2009] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.894 de 03/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2009] (p. 2, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.933 de 11/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/2009] (p. 6, col. 2) Art. 34, caput, Inciso 12 - Acréscimo Anexo 1 - Acréscimo Decreto nº 6.950 de 26/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2009] (p. 1, col. 1) Art. 40 - Revogação Decreto nº 7.115 de 19/02/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2010] (p. 2, col. 2) Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2011] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2011] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.434 de 21/01/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2011] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.538 de 01/08/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2011] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 7.738 de 28/05/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2012] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.031 de 20/06/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2013] (p. 18, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.245 de 23/05/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 9, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.319 de 24/09/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 4, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 8.668 de 11/02/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/2016] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.834 de 06/07/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12, caput, Inciso 10 [Decreto nº 6.061 de 15/03/2007] Decreto nº 6.138 de 28/06/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, caput, Inciso 12 [Decreto nº 6.061 de 15/03/2007] Decreto nº 6.933 de 11/08/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40 [Decreto nº 6.061 de 15/03/2007] Decreto nº 6.950 de 26/08/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 6.061 de 15/03/2007] Decreto nº 6.933 de 11/08/2009 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.434 de 21/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.538 de 01/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.738 de 28/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.031 de 20/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.245 de 23/05/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 6.061 de 15/03/2007] Decreto nº 6.840 de 06/05/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.894 de 03/07/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.426 de 07/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.430 de 17/01/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.538 de 01/08/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.738 de 28/05/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.031 de 20/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.245 de 23/05/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.319 de 24/09/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)