Decreto nº 6.138 de 28/06/2007

Decreto nº 6.138 de 28/06/2007

Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO - REDE INFOSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/2007] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA , INTEGRAÇÃO , AMBITO NACIONAL , INFORMAÇÕES , SEGURANÇA PUBLICA , JUSTIÇA , FISCALIZAÇÃO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO DE AÇÃO , COMBATE , CRIME , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Inciso 10 - Alteração