Decreto nº 9.489 de 30/08/2018

Decreto nº 9.489 de 30/08/2018

Ementa

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/2018] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , AMBITO , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , CORRELAÇÃO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Revogação
  • Art. 16, caput - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 20, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 27, caput - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35, caput, Inciso 9, Alínea e - Revogação
  • Art. 36, caput - Revogação
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 39, caput - Alteração
  • Art. 41, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 41-A, caput - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 41-B, caput - Acréscimo
  • Art. 41-C, caput - Acréscimo
  • Art. 41-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 13 - Dispositivo Correlato
  • Art. 40, Parágrafo Único, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 33-A - Acréscimo
  • Art. 33-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 4, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 5, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 7, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 12 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 13, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 13 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 13, § 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 15, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 16, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 19 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 20 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 20, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 20, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 22, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 23, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 23, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 24 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 25 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 27, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 28, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 30, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 30, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 32, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 33 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 33-A [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 33-B [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 34, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 35 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 35, caput, Inciso 9, Alínea e [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 36, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 37, § 2 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 38, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 38, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 39, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 40, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-A, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-A, § 1 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-A, § 2 [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-B, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-C, caput [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]

Art. 41-C, Parágrafo Único [Decreto nº 9.489 de 30/08/2018]