Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.107 de 29/06/2022

Decreto nº 11.107 de 29/06/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Agentes Públicos Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , PROGRAMA NACIONAL , QUALIDADE DE VIDA , TRABALHADOR , SEGURANÇA PUBLICA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.489 de 30/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 33 - Alteração Art. 33, Parágrafo Único - Revogação Art. 33-A - Acréscimo Art. 33-B - Acréscimo Decreto nº 9.876 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 33 do Decreto nº 9.489/2018.