Decreto nº 9.876 de 27/06/2019

Decreto nº 9.876 de 27/06/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , AMBITO , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Revogação
  • Art. 16, caput - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 20, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 27, caput - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35, caput, Inciso 9, Alínea e - Revogação
  • Art. 36, caput - Revogação
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 39, caput - Alteração
  • Art. 41, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 41-A, caput - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 41-B, caput - Acréscimo
  • Art. 41-C, caput - Acréscimo
  • Art. 41-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 9.876 de 27/06/2019]