Decreto nº 11.436 de 15/03/2023
Decreto nº 11.436 de 15/03/2023
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME , BIENIO , PROVIDENCIA , PRIORIDADE , EXECUÇÃO , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , BOLSA DE ESTUDO , FORMAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DEFESA , COOPERAÇÃO , DIRETRIZ .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |