Lei nº 11.530 de 24/10/2007

Lei nº 11.530 de 24/10/2007

Ementa

Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.

Apelido

Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) (2007)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 384 DE 2007 - PLV 32 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 8-G - Alteração
  • Art. 8-H - Alteração
  • Art. 8-I - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8-F - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8-D - Regulamentado
  • Art. 8-E - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 8-G - Alteração
  • Art. 8-H - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-E, § 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 8-A - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-B - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-C - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-D - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-E - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-F - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-G - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 8-H - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 3 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 4 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 6 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-A [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-B [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-C [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-D [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-E [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-E, § 9 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-F [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-G [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-H [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 8-I [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 9 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 9, § 1 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 9, § 2 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Art. 10 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]

Anexo 1 [Lei nº 11.530 de 24/10/2007]