Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.490 de 19/06/2008

Decreto nº 6.490 de 19/06/2008

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS ARTIGOS 8-D E 8-E DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI, E REVOGA O DECRETO 6.390, DE 8 DE MARÇO DE 2008.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/06/2008] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURANÇA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , MULHER , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , CARREIRA , POLICIA MILITAR , POLICIA CIVIL , CORPO DE BOMBEIROS , AGENTE PENITENCIARIO , PERITO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.081 de 26/01/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2010] (p. 1, col. 1) Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 15 - Alteração Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2011] (p. 1, col. 2) Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação Art. 16 - Revogação Decreto nº 11.436 de 15/03/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2023] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.530 de 24/10/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 8-D - Regulamentado Art. 8-E - Regulamentado Decreto nº 6.390 de 08/03/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.081 de 26/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.081 de 26/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.081 de 26/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 6.490 de 19/06/2008] Decreto nº 7.443 de 23/02/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)