Decreto nº 6.390 de 08/03/2008
Decreto nº 6.390 de 08/03/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 8-F DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , FORMAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , FORMAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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