Decreto nº 7.443 de 23/02/2011

Decreto nº 7.443 de 23/02/2011

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 8-E DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI E REVOGA OS ARTIGOSS. 9 A 16 DO DECRETO 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/2011] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROJETO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação