Lei nº 12.681 de 04/07/2012

Lei nº 12.681 de 04/07/2012

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR MAGNO MALTA - PLS 310 DE 2013.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SEGURANÇA PUBLICA , PRISÃO , EXECUÇÃO , PENA , COMBATE , DROGA , ENTORPECENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 2 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 3 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 3, § 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 4, caput [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 5 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 5, § 1 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, § 3 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 6, § 4 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 7 [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 8, caput [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 12.681 de 04/07/2012]