Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994

Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994

Ementa

Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) (1994)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1994] (p. 289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 235 DE 1993.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

OBJETIVO , FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN) , OBTENÇÃO , RECURSOS , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , SISTEMA PENITENCIARIO .
CRIAÇÃO , FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 3-C, caput - Acréscimo
  • Art. 3-D, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 3, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3-A, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-B, caput, Inciso 1 - Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
  • Art. 3-B, caput, Inciso 5 - Declaração de Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 2, caput, Inciso 8 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3, caput, Inciso 14 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3, caput, Inciso 15 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3, § 1 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3, § 2 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3, § 4 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-A [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-A, caput, Inciso 4 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-B [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-B, caput, Inciso 1 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-B, caput, Inciso 5 [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-C, caput [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]

Art. 3-D, caput [Lei Complementar nº 79 de 07/01/1994]