Lei nº 10.201 de 14/02/2001

Lei nº 10.201 de 14/02/2001

Ementa

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (2001)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2120 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração Vetada

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, caput, Inciso 7 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, § 3, Inciso 2 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, § 5 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]