Medida Provisória nº 2.120-9 de 26/01/2001
Medida Provisória nº 2.120-9 de 26/01/2001
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Ementa | Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 27, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002120-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |