Decreto nº 8.075 de 14/08/2013
Decreto nº 8.075 de 14/08/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS, INSTITUIDO PELA LEI 12.681, DE 4 DE JULHO DE 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/2013] (p. 15, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO , GESTOR , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SEGURANÇA PUBLICA , PRISÃO , EXECUÇÃO , PENA , COMBATE , DROGA , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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