Medida Provisória nº 384 de 20/08/2007

Medida Provisória nº 384 de 20/08/2007

Ementa

Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/2007] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 32/2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME .

Normas posteriores