Decreto nº 6.609 de 22/10/2008
Decreto nº 6.609 de 22/10/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 6.490, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 8-D E 8-E DA LEI 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2008] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ADESÃO , SELEÇÃO , VALOR , BOLSA DE TRABALHO , FORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , MULHER , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |