Decreto nº 10.822 de 28/09/2021
Decreto nº 10.822 de 28/09/2021
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Ementa | Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/09/2021] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , OBJETIVO , ESTRATEGIA , SISTEMA , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |