Decreto nº 9.630 de 26/12/2018

Decreto nº 9.630 de 26/12/2018

Ementa

Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AMBITO , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) .

Normas posteriores

Declaração de Inconstitucionalidade por Omissão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado