Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.607 de 26/02/2003

Decreto nº 4.607 de 26/02/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/02/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CASA CIVIL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , CASA CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.685 de 29/04/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/2003] (p. 2, col. 2) Art. 11, caput, Inciso 7 - Revogação Decreto nº 4.788 de 21/07/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2003] (p. 7, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 5.135 de 07/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2004] (p. 14, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.535 de 20/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11, caput, Inciso 7 [Decreto nº 4.607 de 26/02/2003] Decreto nº 4.685 de 29/04/2003 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 4.607 de 26/02/2003] Decreto nº 4.788 de 21/07/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)