Decreto nº 7.759 de 15/06/2012

Decreto nº 7.759 de 15/06/2012

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA CASA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, PARA SUBORDINAR A IMPRENSA NACIONAL DIRETAMENTE AO MINISTRO DE ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/2012] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , IMPRENSA NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO , AMBITO , CASA CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração