Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.009 de 23/03/2017

Decreto nº 9.009 de 23/03/2017

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência da República e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/03/2017] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.234 de 07/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 17, col. 3) Art. 3, caput - Alteração Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2018] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 21/12/2018. Decreto nº 9.678 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-E] (p. 1, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.668 de 11/02/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 2 - Revogação Decreto nº 8.889 de 26/10/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 13, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 14 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput [Decreto nº 9.009 de 23/03/2017] Decreto nº 9.234 de 07/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 9.009 de 23/03/2017] Decreto nº 9.610 de 13/12/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)