Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.445 de 14/03/1997

Lei nº 9.445 de 14/03/1997

Ementa	Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5195, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1557 DE 1997.
Catálogo	PESCA , SUBVENÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.302 de 14/08/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1997] (p. 17657, col. 1) Decreto nº 4.969 de 30/01/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2004] (p. 3, col. 2) Decreto nº 5.320 de 23/12/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2004] (p. 1, col. 3) Decreto nº 5.650 de 29/12/2005 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2005] (p. 5, col. 3) Decreto nº 5.998 de 26/12/2006 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2006] (p. 13, col. 1) Decreto nº 6.311 de 19/12/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2007] (p. 21, col. 2) Decreto nº 6.717 de 29/12/2008 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2008] (p. 4, col. 3) Decreto nº 7.077 de 26/01/2010 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2010] (p. 29, col. 1) Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2019] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.844 de 18/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.557-6 de 13/02/1997 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração